O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira (25), em reunião nas comissões de Agricultura de Ciência e Tecnologia, o seu novo relatório sobre o código florestal. Após a apresentação, os senadores fizeram um pedido de vista em conjunto, para analisar com mais tempo a proposta.
De acordo com a Agência Brasil, os parlamentares terão até o dia 1º para apresentar emendas, e a votação deve ocorrer no dia 8 de novembro. O relatório trouxe novas mudanças na lei de florestas.
O relator disse que dividiu o texto em uma parte permanente, que regula o direito ambiental para o futuro, e outra transitória, com o objetivo de “corrigir os erros do passado”. “Quero destacar que a regularização de áreas degradadas será única e não haverá outra no futuro”, disse o senador Luiz Henrique. Segundo o texto, o proprietário rural em situação irregular poderá aderir a programas de regularização ambiental, assumindo o compromisso de recompor áreas desmatadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O senador também propõe a criação de um Inventário Florestal Nacional, que prevê o registro de cada árvore do país, seja em terras públicas ou privadas, e a sistema de pagamentos por serviços ambientais, uma demanda dos ambientalistas. No entanto, manteve a anistia a desmatamentos que acontecerem até julho de 2008, uma demanda dos ruralistas. Após a votação, a proposta ainda precisa passar pela Comissão do Meio Ambiente, e depois vai a plenário.
Fonte: globo.com
